A presente Política de Privacidade é um acordo legal entre você, pessoa natural, a seguir denominada apenas de "USUÁRIO", e a VTCall Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.811.047/0001-06, com sede na Rua Estela, 515, sala 141 H, São Paulo/SP, CEP 04011-002, endereço eletrônico [email protected], doravante denominada apenas de "VTCall", responsável pelo conteúdo exposto e coletado neste sistema.
CLÁUSULA PRIMEIRA. DO CONSENTIMENTO DO TITULAR
A presente política regula o tratamento de dados fornecidos pelo USUÁRIO em razão da utilização do sistema CRM da VTCall e observa integralmente o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
1.1. Para fins desta política, considera-se USUÁRIO o cliente, consumidor, fornecedor, prestador de serviços que, de alguma forma, insere ou compartilha dados e informações a partir da utilização do sistema e de contratos firmados com a VTCall.
Ao fornecer dados à VTCall, o USUÁRIO adere integralmente ao presente instrumento, entendendo e aceitando todas as condições a seguir estabelecidas.
O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO, QUE CONSTITUI O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA.
O USUÁRIO declara ciência de que o aceite a esta política será registrado no banco de dados da VTCall, com data e hora da manifestação de consentimento, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação do USUÁRIO, independentemente de qualquer outra formalidade.
Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:
- BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
- ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
CLÁUSULA SEGUNDA. DO TRATAMENTO DOS DADOS E DAS SUAS FINALIDADES
A VTCall poderá coletar todos os DADOS PESSOAIS fornecidos pelo USUÁRIO.
Incluem-se entre os DADOS PESSOAIS que podem ser coletados: nome completo, endereço eletrônico (e-mail), documento pessoal (CPF, RG), número de telefone, endereço profissional e/ou residencial, profissão, interesses, entre outros.
O USUÁRIO está ciente de que o não fornecimento de alguns dados pode obstar seu acesso a funcionalidades ou conteúdos disponibilizados pela VTCall.
Os DADOS PESSOAIS coletados servirão para que a VTCall possa realizar os serviços a que se destina o sistema CRM.
Os DADOS PESSOAIS também poderão ser utilizados pela VTCall para envio de comunicações, notícias e mensagens promocionais, bem como para fins publicitários e estatísticos.
Após a ANONIMIZAÇÃO dos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, a VTCall poderá elaborar estudos e pesquisas de caráter histórico, tecnológico ou estatístico de seu interesse.
Os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO serão tratados pelo período de 5 (cinco) anos, com sua posterior eliminação, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
As partes declaram ciência de que os dados fornecidos pelo USUÁRIO, uma vez anonimizados, não são considerados DADOS PESSOAIS, como estabelece o artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados.
CLÁUSULA TERCEIRA. DAS INFORMAÇÕES DO CONTROLADOR
A VTCall será tida como CONTROLADOR e OPERADOR, para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), e poderá ser contatada através do endereço eletrônico [email protected] ou através da sua sede, estabelecida na Rua Estela, 515, sala 141 H, São Paulo/SP, CEP 04011-002.
O USUÁRIO poderá contatar a VTCall a qualquer momento para exercer os direitos previstos na legislação vigente e nesta política.
CLÁUSULA QUARTA. DAS OBRIGAÇÕES DA VTCall
A VTCall utilizará pessoal devidamente qualificado, responsabilizando-se pelo fiel e exato cumprimento das obrigações estabelecidas nesta política e na legislação de regência.
A VTCall manterá registro das operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que realizar.
CLÁUSULA QUINTA. DOS DIREITOS DO USUÁRIO
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus DADOS PESSOAIS e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Na forma do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, o USUÁRIO, na qualidade de TITULAR, tem direito a obter da VTCall, a qualquer momento e mediante requisição:
- confirmação da existência de TRATAMENTO;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- eliminação dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais a VTCall realizou uso compartilhado de dados;
- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Os requerimentos serão atendidos sem custos ao USUÁRIO, em até 30 (trinta) dias, salvo outro prazo legal.
CLÁUSULA SEXTA. DA SEGURANÇA
A VTCall adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A VTCall comunicará à AUTORIDADE NACIONAL e ao USUÁRIO a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos DADOS PESSOAIS.
O USUÁRIO será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir do uso de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
CLÁUSULA SÉTIMA. DOS DADOS RECEBIDOS DOS SERVIÇOS DO GOOGLE
7.1. O CRM acessa dados de uma conta Google somente quando o próprio USUÁRIO autoriza, na tela de consentimento do Google, uma destas funções: entrar com a conta Google, Google Agenda ou Gmail no Chat. Cada conexão é feita pelo USUÁRIO para a própria conta e pode ser desfeita a qualquer momento.
7.2. Entrar com Google. O CRM recebe o nome e o endereço de e-mail verificado da conta Google, apenas para identificar o USUÁRIO já cadastrado e liberar o acesso. Nenhum outro dado da conta é acessado por essa função.
7.3. Google Agenda. Com a autorização do USUÁRIO, o CRM:
- lê o nome e o endereço de e-mail da conta conectada, para mostrar ao USUÁRIO qual conta está ligada ao CRM;
- lê os eventos da agenda principal do USUÁRIO, de 30 (trinta) dias antes até 180 (cento e oitenta) dias depois da data da sincronização, para exibi-los na Agenda do CRM;
- guarda, de cada evento, o título, a descrição, o local, a data e o horário, o link da videochamada, o organizador e os convidados;
- cria, altera e exclui na agenda do USUÁRIO as reuniões que ele cria, altera ou exclui no CRM e, quando o USUÁRIO pede, envia o convite aos convidados pelo Google.
7.4. Gmail no Chat. Com a autorização do USUÁRIO, o CRM:
- lê o endereço de e-mail da conta conectada, para mostrar ao USUÁRIO qual conta está ligada ao CRM;
- lê as mensagens da caixa de entrada do USUÁRIO dentro dos filtros que ele mesmo define no CRM (período de até 30 dias, marcadores, somente não lidas e remetentes bloqueados), sem ler spam nem lixeira, e as exibe como conversas no Chat do CRM, junto ao contato correspondente;
- guarda, de cada mensagem trazida ao CRM, o remetente, o assunto, a data e o texto; os anexos são buscados no Gmail somente quando o USUÁRIO os abre no CRM;
- quando o USUÁRIO ativa essa opção, registra a mensagem recebida como acompanhamento na oportunidade aberta do contato;
- envia pelo Gmail do USUÁRIO as respostas e os novos e-mails que ele escreve no CRM;
- arquiva ou move para a lixeira do Gmail uma conversa somente quando o USUÁRIO faz isso no CRM.
7.5. Os dados recebidos do Google são usados somente para oferecer ao USUÁRIO essas funções dentro do CRM. A VTCall não vende esses dados, não os usa para publicidade nem para as comunicações e os fins publicitários previstos na Cláusula Segunda, e não permite que pessoas os leiam, exceto: (a) com o consentimento do USUÁRIO para um caso específico, como um atendimento de suporte; (b) quando necessário para a segurança, como a apuração de abuso; (c) para cumprir a lei; ou (d) quando os dados estiverem agregados e anonimizados, para a operação interna do CRM.
7.6. Assistente de IA. Quando o próprio USUÁRIO faz uma pergunta ao assistente de inteligência artificial do CRM, trechos da Agenda e das conversas do Chat, que podem incluir eventos vindos do Google Agenda e mensagens vindas do Gmail, podem ser enviados a provedores de inteligência artificial contratados pela VTCall, somente para gerar a resposta pedida. A VTCall não usa esses dados nem os envia para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina de uso geral.
7.7. Armazenamento e segurança. As credenciais de acesso concedidas pelo Google são guardadas criptografadas (AES-256-GCM) e usadas somente pelos servidores do CRM. Os dados recebidos do Google ficam no banco de dados do CRM, acessíveis apenas aos usuários da mesma empresa do USUÁRIO, conforme as permissões definidas por ela, e protegidos nos termos da Cláusula Sexta.
7.8. Desconexão e eliminação. O USUÁRIO pode desconectar o Google Agenda e o Gmail a qualquer momento na própria tela do CRM, e também revogar o acesso na sua conta Google, em myaccount.google.com/permissions. Ao desconectar, o CRM apaga as credenciais de acesso daquela função e pede ao Google a revogação da autorização; se a mesma conta Google continuar conectada a outra função do CRM (Google Agenda ou Gmail no Chat), a autorização no Google é mantida até essa outra conexão também ser desfeita. Os eventos e as mensagens já trazidos ao CRM continuam nele como registro do atendimento, e o USUÁRIO pode pedir a eliminação desses dados pelo endereço [email protected], e o pedido será atendido no prazo da Cláusula Quinta.
7.9. O uso e a transferência, pelo CRM da VTCall, de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outro aplicativo seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
The use and transfer by VTCall CRM of information received from Google APIs to any other app will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.
CLÁUSULA OITAVA. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O USUÁRIO confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal.
A VTCall se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.
Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis.
O presente instrumento será regido de acordo com as leis brasileiras.
As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.